1. Prestador de serviços (§ 5 TMG / § 55 RStV)
Openlaw UG (sociedade de responsabilidade limitada)
Schwanthaler Str. 32
80336 Munique – Alemanha
Representada pelos gerentes executivos
Felix Gerlach | Alex Sporenberg
2. Contacto
Telefone: +49 (0) 89 380 38 332
E‑mail: info@beglaubigt.de
Website: https://beglaubigt.de
3. Dados de registo e fiscais
Registo Comercial: Tribunal de Primeira Instância de Munique – HRB 292661
N.º de Identificação de IVA (§ 27 a UStG): DE 368 356 853
Número fiscal: 143/168/20132
4. Responsável pelo conteúdo (§ 55 n.º 2 RStV)
Gerentes: Felix Gerlach & Alexander Sporenberg
5. Resolução de litígios em linha & mediação de consumidores
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (plataforma ODR) em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Não estamos nem obrigados nem dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante um organismo de mediação de consumidores (§ 36 VSBG).
6. Exoneração de responsabilidade
Conteúdos próprios
Nos termos do § 7 n.º 1 TMG, somos responsáveis pelas informações que publicamos. A responsabilidade por conteúdos de terceiros (§§ 8‑10 TMG) só surge a partir do momento em que tomamos conhecimento de uma violação concreta; esses conteúdos serão removidos imediatamente após detecção.
Ligações externas
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Modelos de documentos & ausência de aconselhamento jurídico
Os modelos disponibilizados em beglaubigt.de destinam‑se apenas a fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. Exclui‑se qualquer responsabilidade pela atualidade, exactidão ou integralidade – salvo em caso de dolo ou negligência grave. Recomenda‑se expressamente a obtenção de parecer profissional (p. ex., de um advogado) antes da utilização.
7. Direitos de autor
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