Aviso Legal

1. Prestador de serviços (§ 5 TMG / § 55 RStV)

Openlaw UG (sociedade de responsabilidade limitada)
Schwanthaler Str. 32
80336 Munique – Alemanha

Representada pelos gerentes executivos
Felix Gerlach  |  Alex Sporenberg

2. Contacto

Telefone: +49 (0) 89 380 38 332
E‑mail: info@beglaubigt.de
Website: https://beglaubigt.de

3. Dados de registo e fiscais

Registo Comercial: Tribunal de Primeira Instância de Munique – HRB 292661
N.º de Identificação de IVA (§ 27 a UStG): DE 368 356 853
Número fiscal: 143/168/20132

4. Responsável pelo conteúdo (§ 55 n.º 2 RStV)

Gerentes: Felix Gerlach & Alexander Sporenberg

5. Resolução de litígios em linha & mediação de consumidores

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (plataforma ODR) em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Não estamos nem obrigados nem dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante um organismo de mediação de consumidores (§ 36 VSBG).

6. Exoneração de responsabilidade

Conteúdos próprios
Nos termos do § 7 n.º 1 TMG, somos responsáveis pelas informações que publicamos. A responsabilidade por conteúdos de terceiros (§§ 8‑10 TMG) só surge a partir do momento em que tomamos conhecimento de uma violação concreta; esses conteúdos serão removidos imediatamente após detecção.

Ligações externas
Não temos influência sobre o conteúdo de sites externos ligados; a responsabilidade cabe unicamente aos respetivos operadores. Ligações para conteúdos ilícitos são removidas sem demora quando identificadas.

Modelos de documentos & ausência de aconselhamento jurídico
Os modelos disponibilizados em beglaubigt.de destinam‑se apenas a fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. Exclui‑se qualquer responsabilidade pela atualidade, exactidão ou integralidade – salvo em caso de dolo ou negligência grave. Recomenda‑se expressamente a obtenção de parecer profissional (p. ex., de um advogado) antes da utilização.

 7. Direitos de autor

Todo o conteúdo criado por nós está protegido pela legislação alemã de direitos de autor. Qualquer utilização além dos limites legais exige o nosso prévio consentimento escrito. Downloads e cópias só são permitidos para uso privado e não‑comercial. Em caso de violação de direitos, o conteúdo em causa será removido de imediato.

8. Proteção de dados

Informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais encontram‑se na nossa Política de Privacidade.

9. Utilização de serviços Google (Analytics & AdSense)

Sempre que utilizarmos Google Analytics (GA4 com anonimização de IP) ou Google AdSense, tal ocorrerá exclusivamente com base no seu consentimento, nos termos do art. 6 n.º 1 al. a do RGPD. Pode revogar esse consentimento a qualquer momento através do banner de consentimento ou desativando os cookies nas definições do seu navegador. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais pormenores.

10. Âmbito de aplicação

Este aviso legal aplica‑se igualmente às nossas presenças em redes sociais (p. ex., LinkedIn, XING, Facebook, Instagram), salvo indicação em contrário nessas plataformas.